O protocolo de cooperação Porta 65 – Arrendamento Jovem assinado entre o Município de Alandroal, o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana e o Governo Civil do Distrito de Évora foi ratificado em Reunião de Câmara, em 19 de Novembro último. O acordo celebrado um dia antes na Universidade de Évora, visa facilitar o acesso à informação e criar instrumentos locais que agilizem a candidatura a este tipo de arrendamento.
"Aderimos a este projecto e vamos empenhar-nos na sua concretização porque, pela primeira vez, temos acesso a um mecanismo efectivo de apoio à fixação de jovens no interior. Além do apoio a todos os jovens, existe uma majoração (+10%) para os arrendamentos em zonas rurais", afirma o presidente da Câmara de Alandroal, João Nabais, que detém o pelouro da Acção Social.
O protocolo visa criar canais alternativos para auxiliar os jovens de Alandroal no processo de candidatura ao programa Porta 65, principalmente, para disponibilização de informação de enquadramento e esclarecimento de dúvidas através de mediadores ou interlocutores ao nível do Concelho. Os mesmos 'agentes' podem prestar apoio técnico e informático para a instrução de candidaturas on-line.
João Nabais, que chamou a si a coordenação da participação da Autarquia no Projecto, destaca que "o Porta 65 assume ainda maior importância para os jovens do Alandroal porque, ao majorar o apoio concedido a portadores de deficiência, com menores a seu cargo ou com baixos rendimentos, integra-se nas políticas de apoio aos jovens e em especial aos jovens casais, que a Autarquia já vem promovendo há algum tempo, consubstanciado no Cartão do Jovem Munícipe, de cujos benefícios merece destaque o apoio à natalidade."
O "Porta 65" visa apoiar financeiramente o arrendamento por jovens isolados, constituídos em agregados ou em coabitação, com idades entre os 18 e os 30 anos. O próximo período de candidaturas vai decorrer entre 2 e 17 de Dezembro.
A celebração do protocolo ocorreu na cerimónia em que o Governo Civil de Évora lançou o "Caderno Porta 65- Arrendamento Jovem", um suporte criado para descentralizar informação sobre projectos e medidas do Governo.
O Município de Alandroal candidatou três projectos a fundos comunitários através da Rede Terras do Sol, criada em 15 de Outubro último, no âmbito do Eixo 2 do programa INALENTEJO.
O investimento total de 1 milhão e 750 mil euros vai ser aplicado na obra de iluminação do Castelo de Alandroal, na 2ª fase de requalificação da envolvente do mesmo monumento e no financiamento de continuidade do principal certame de promoção do concelho – a ExpoGuadiana.
"Estas candidaturas vêm dar sequência a um programa que temos vindo a implementar desde 2002 e que assenta em três princípios fundamentais: recuperar, requalificar e promover o património histórico, seja ele de ordem material ou imaterial", explica o presidente da Câmara, João Nabais.
Quanto à ExpoGuadiana o edil salienta que "se trata de redimensionar e garantir o futuro de um certame que é um êxito na promoção e divulgação da nossa cultura, dos nossos produtos e das extraordinárias condições naturais para um turismo cultural e ambiental de qualidade".
A obra mais significativa é a requalificação da envolvente do castelo da vila que inclui uma intervenção de fundo na Praça da República, onde se situa o edifício dos Paços do Concelho. O projecto, que prevê também a remodelação do Jardim das Meninas e da Rua João de Deus, vem na sequência da requalificação urbanística levada a cabo pela autarquia no Rossio do Arquiz, situado na adjacente do castelo. Além do arranjo urbano, a intervenção vai ter lugar ao nível das infra-estruturas de águas, esgotos, electricidade e telecomunicações.
A 'Terras da Sol' surge no âmbito da política de criação de Redes Urbanas para Competitividade e a Inovação. É uma rede urbana de cooperação destinada á melhoria da oferta e da capacidade turística que actua nos domínios da animação económica, da dinamização cultural, da qualidade de vida e do ambiente.
A rede envolve os municípios de Alandroal, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz e a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo. A sua formalização fez-se com a subscrição do Pacto para a Competitividade e a Inovação Urbanas da Rede Terras do Sol.
O cemitério da freguesia de Nossa Senhora do Loreto (Juromenha) vai ser requalificado pelo Município de Alandroal. O espaço, que actualmente se encontra apenas com dois lugares disponíveis, vai ser ampliado em cerca de 50 por cento.
A obra inclui o prolongamento dos muros, seguindo a mesma traça arquitectónica dos actuais, e um acesso interior em rampa, visto que o novo espaço será desnivelado em relação ao existente.
O projecto, que foi aprovado na Reunião de Câmara de 5 de Novembro último, prevê a ocupação de um terreno contíguo ao cemitério que se encontrava em 'espera' para o efeito. Assim, aos actuais 777,53 metros quadrados de área em uso, a autarquia vai acrescentar mais 372.
Os trabalhos estão orçados em cerca de 60 mil euros e têm início marcado para os primeiros dias de Dezembro.
A gestão da ocupação dos espaços continuará a ser da responsabilidade da Junta de Freguesia local.
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